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O Círculo

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O concelho algarvio de Lagos foi hoje declarado Zona Livre de cultivo de milho geneticamente modificado (OGM), fazendo de Portugal o primeiro país da União Europeia a regulamentar uma zona livre de milho trangénico, escreve a Lusa.

O Despacho nº 25306 do director Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, hoje publicado em Diário da República, aplica-se a todo o concelho de Lagos.

Uma nota do Ministério da Agricultura refere que aquele município «cumpriu todos os procedimentos legais» para o estabelecimento da Zona Livre de OGM, tendo sido o processo acompanhado pela Direcção Regional de Agricultura do Algarve.

A Zona Livre do cultivo de milho geneticamente modificado foi requerida pela Assembleia Municipal de Lagos, depois de ouvir todas as associações representativas dos agricultores do concelho, que não se opuseram à sua criação.

De acordo com a nota do Ministério da Agricultura, Portugal é o primeiro país da União Europeia a regulamentar uma Zona Livre de OGM com base na legislação nacional e comunitária, «ao contrário dos que apenas se sustentam em meras declarações de intenção ou em normas incompatíveis com o direito comunitário».

Refere ainda que o facto de ter sido estabelecida esta Zona Livre de OGM constitui «um importante marco na política de isenção que o Governo definiu relativamente aos Organismos Geneticamente Modificados».

Segundo o Ministério da Agricultura, as regras em vigor permitem aos municípios e aos agricultores optar pelo cultivo de OGM’s em coexistência com a agricultura convencional, a biológica ou a produção integrada, ou opondo-se ao seu cultivo.

Fonte: PD

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