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O Círculo

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Os estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Paços de Ferreira vão ser os primeiros a proporcionar aos reclusos a troca de seringas, um programa que será aplicado a título experimental e ao longo de um ano, a partir de Setembro.

Segundo o regulamento do programa — subscrito pelos ministros da Justiça, Alberto Costa, e da Saúde, Correia de Campos —, o Programa Específico de Troca de Seringas (PETS) destina-se a “todos os reclusos consumidores de substâncias por via endovenosa que voluntariamente queiram aderir”. Fora do programa ficam os presos com diagnóstico de doença mental grave e os que cumprem medidas especiais de segurança ou disciplinares.

O PETS é definido como “uma intervenção integrada numa estratégia global de prevenção, tratamento, redução de riscos e minimização de danos para evitar a transmissão de doenças infecciosas em meio prisional”.

Além de definir os destinatários, a sua aplicação e a avaliação do PETS, o regulamento define também que a posse, tráfico e consumo de substâncias tóxicas, estupefacientes e psicotrópicos não receitados por médico constituem “actos ilícitos”.

A utilização das seringas e os produtos a consumir são da exclusiva responsabildiade do recluso, assim como o consumo de substâncias, lê-se ainda no documento, que sublinha que “o material de injecção é pessoal e intransmissivel e não pode ser cedido a terceiros”.

Os reclusos que queiram ter acesso à troca de seringas passam por uma entrevista de avaliação pelos serviços clínicos e são informados e aconselhados sobre os programas existentes na prisão, os critérios de admissão e o carácter de confidencialidade do PETS e sobre comportamentos de risco.

Depois da adesão, é fornecido um “kit”, disponibilizado pela Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida, que inclui duas seringas com agulha e invólucro de protecção, filtro, toalhete desinfectante, carica, carteira de ácido cítrico, ampola de água bi-destilada, preservativo.

Em caso de busca ao espaço de alojamento ou de revista ao recluso, este deve comunicar previamente a posse e localização do material de injecção.

O regulamento prevê também que a divulgação e fundamentação técnica do PETS, a fim de se sublinhar as vantagens quanto “à protecção de saúde individual e colectiva, modificação de comportamentos de risco e à prevenção da toxicodependência”.

“Para a efectivação do PETS é igualmente garantida ao pessoal prisional a formação em matéria de higiene, saúde e segurança”, refere o artigo 11º.

A evolução de comportamentos de risco, a percepção do funcionamento do PETS e a adequação das metodologias e intervenções no âmbito da promoção da saúde são alguns dos indicadores para uma monitorização trimestral, que depois servirá de base para uma avaliação final do programa experimental, após um ano de funcionamento.

Fonte: Público

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