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O Círculo

Empowering Communities

A maior parte das câmaras municipais não tem meios financeiros que lhes permitam liquidar as suas dívidas a curto prazo e correm o risco de ver a sua situação financeira mais agravada se houver um corte nas transferências do Estado, como prevê a nova Lei das Finanças Locais. Estes 236 municípios revelam liquidez negativa, já que os seus créditos e disponibilidades são inferiores ao valores das dívidas a terceiros.

A crise que atravessa o sector autárquico reflecte-se ainda na falta de liquidez global de 980 milhões de euros, que atinge 299 das 307 autarquias analisadas.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2005, que hoje é divulgado em Lisboa durante as Jornadas de Finanças e Contabilidade Locais, revela que houve menos câmaras a recorrer à banca – 63 não pediram empréstimos, contra 33 em 2004 . O peso dos empréstimos bancários é também relativamente reduzido – 5% – nas receitas totais das autarquias. A dívida total dos municípios atingiu os 6,5 milhões de euros, sendo apenas de quatro milhões o valor do endividamento junto da banca.

Na análise per capita, os municípios gastaram cerca de 913 euros por habitante e pagaram 680 euros (mais 91 e 77 euros, respectivamente, do que em 2004).

O Anuário, dirigido por João Carvalho Maria José Fernandes, Pedro Camões e Susana Jorge, incide este ano pela primeira vez na quase totalidade do universo municipal português. Apenas os dados relativos à Ribeira Brava, na Madeira, não constam deste inquérito.

Em 2005, notam os autores, não foi cumprida a regra orçamental de endividamento zero, que havia sido imposta pela ministra Manuela Ferreira Leite, já que o montante global do dinheiro pedido (343 milhões de euros) foi superior ao capital amortizado (304 milhões de euros). Ainda assim, nesse ano, 123 municípios contribuíram com as suas amortizações com 132,7 milhões de euros para a diminuição da dívida pública.

Entre os municípios que mais amortizaram dívida em 2005 figuram Lisboa, Loures, Oeiras, Porto e Seixal que libertaram cada um mais de cinco milhões de euros. Oito grandes municípios amortizaram menos do que aquilo que receberam nesse ano: Amadora, Cascais, Gondomar, Guimarães, Odivelas, Santa Maria da Feira , Sintra e Vila Nova de Gaia.

Os municípios de Meda e Penedono foram os únicos que nem contraíram empréstimos nem procederam a amortizações de capital.

As autarquias continuam ainda a executar melhor o planeamento da despesa, do que da receita, um facto que no entender dos autores do estudo contribui para o endividamento. Positiva foi a redução em quase um ponto percentual das despesas de pessoal, situadas, em média, em 28% das despesas municipais. Neste capítulo, são os municípios de maior dimensão que apresentam uma factura maior.

As despesas com o pessoal e de aquisição de bens e serviços representaram no total quase metade das despesas autárquicas.

Se a actual Lei Finanças Locais (que entrou em vigor em Janeiro) estivesse em vigor em 2005, 48 municípios seriam considerados em situação de desequilíbrio financeiro, já que o montante da divida a fornecedores era superior a 50% das receitas do ano anterior.

A nova legislação é particularmente madrasta com os municípios mais pequenos e médios também em matéria de endividamento líquido. Pelas contas dos investigadores, 101 câmaras municipais (51 pequenas, 39 médias e 11 grandes) teriam ultrapassado o montante de endividamento correspondente a 125% do total das receitas (impostos e transferências do Orçamento de Estado). A título exemplificativo, no ranking dos 25 municípios com maior índice de endividamento líquido face à nova lei de finanças locais, surgem apenas três autarquias grandes: Gondomar, Maia e Vila Nova de Gaia.

Nota-se a elevada dependência financeira dos municípios face ao Estado. A sobrevivência de mais de um terço das autarquias (110), a maioria de pequena dimensão, depende da continuidade das transferências financeiras do Orçamento do Estado.

Fonte: DN

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