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O Círculo

Empowering Communities

A Comissão Europeia está a analisar 48 casos de infracções ambientais cometidas pelo Estado português. Destes, 28 foram já notificados por Bruxelas como casos de incumprimento da legislação comunitária e vinte estão em processo de esclarecimento. Situação que coloca o país no quinto lugar da lista dos mais infractores, atrás de países com território, recursos e população muito superiores.

Os números são de facto elevados para um país pequeno como Portugal, ainda mais tendo em conta que os Estados que estão no topo da lista têm uma dimensão superior: França, Espanha e Itália. Mas podem ser considerados reveladores de uma melhoria se tivermos em conta que em 1998 o país ocupava o topo da tabela.

As infracções ambientais portuguesas estão na maioria dos casos relacionadas com a conservação da natureza e com a construção de infra- -estruturas – seja uma estrada ou um complexo turístico – que põem em causa espécies e habitats. Como o caso da passagem da A2 por uma zona especial da Rede Natura, caso que levou o tribunal comunitário a condenar Portugal.

Mas há também infracções que derivam da falta de transposição de directivas comunitárias. Exemplos: a integração na legislação nacional da directiva sobre a responsabilidade ambiental, que deveria ter sido transposta até Abril e, como não o foi, colocou o país em mais uma situação de incumprimento.

Certo é que o ambiente lidera o conjunto das infracções portuguesas ao direito comunitário. Em Portugal e na Europa. “Há muita legislação ambiental para cumprir, para além de esta ser uma área complexa onde a gestão do conflito é difícil”, explicou Maria João Lois, do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente.

Educar mais do que condenar

Entre os 28 casos de infracção, 19 devem-se a processos abertos pela própria Comissão e nove foram desencadeados por queixas enviadas a Bruxelas. Actualmente, a CE já reconhe- ceu o incumprimento da maioria destes casos. Outros estão numa fase mais avançada e foram já alvo de um parecer fundamentado, atingindo um estado de pré-contencioso. Após este parecer e depois de exigir todos os esclarecimentos que considere necessários, se ficar convencida de que houve violação, a Comissão enviará o processo para o Tribunal de Justiça das Comunidades.

Quando há condenação, o acórdão do tribunal destina-se à reparação dos danos. Ao contrário do que acontece na sentença de um tribunal comum, aqui os Estados não são punidos com coimas ou penas, mas são obrigados a cumprir directrizes ditadas pelo tribunal. Na maioria são acções de minimização dos estragos ambientais. Se o Estado não cumprir, a Comissão pode fazer uma notificação e, em última instância, há uma sanção pecuniária. Maria João Lois lembra que, na história da UE, houve apenas quatro acórdãos que chegaram a este ponto e nenhum envolveu Portugal. A sua função é, por isso, mais pedagógica do que condenatória. O aumento de queixas oriundas da sociedade civil é também a prova do aumento de exigência dos cidadãos, considera Maria João Lois.

A CE reconhece ainda que tem havido progressos na aplicação da legislação ambiental em Portugal. E que a colaboração estreita com as entidades nacionais – através dos gabinetes de relações internacionais – tem facilitado a cooperação e evitado grandes contenciosos.

CE estuda novos mecanismos

A demora dos processos, que se arrastam anos e anos, retira eficácia à actuação da Comissão e do tribunal, considera a Quercus. Por isso o facto de a Comissão estar disposta a aplicar mais medidas cautelares é uma solução que agrada aos ambientalistas. “Acreditamos que com acções cautelares possa haver decisões mais rápidas e se impeçam danos. Acreditamos que em Portugal há muitas oportunidades para se aplicar este novo instrumento”, afirma Hélder Spínola, presidente da Quercus.

Fonte: DN

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