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O Círculo

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A apresentação pública da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2008-2010 está prevista para este mês, de acordo com a Resolução de Conselho de Ministros nº 65/2007 publicada hoje em Diário da República. De acordo com o diploma, em 2008 pretende-se atingir já dois objectivos, nomeadamente que 15 por cento dos procedimentos pré-contratuais públicos para a aquisição de bens ou serviços contemplados na estratégia incluam critérios ambientais.

Já durante o próximo ano, deverá ser ainda atingido um outro objectivo, de 15 por cento do valor dos contratos públicos de aquisição de bens e serviços contemplados na estratégia com procedimentos pré-contratuais que incluam critérios ambientais, face ao total das aquisições em cada ano. Em qualquer um dos casos, os objectivos deverão evoluir para 30 por cento em 2009 e 50 por cento em 2010. Com esta última meta, Portugal coloca-se à frente da actual quota prevista de concursos públicos ecológicos nos países comunitários que, segundo o Green Public Procurement in Europe – 2005 Status Overview, situa-se nos 40 por cento.

Para que se consiga atingir estas metas e objectivos nacionais, cada ministério, através da Unidade Ministerial de Compras (UMC), e cada uma das entidades que integram o Sistema Nacional das Compras Públicas, deve comprometer-se com uma determinada quota de compras públicas ecológicas e responsabilizar-se pelo seu acompanhamento e cumprimento. Cada entidade deverá salientar, de acordo com os critérios estabelecidos para cada grupo de produtos, os resultados obtidos, por exemplo em termos de poupança de energia e redução de emissões de gases com efeito de estufa, ou de incorporação de materiais e produtos reciclados.

As entidades públicas encontram-se entre os grandes consumidores ao nível europeu e despendem em aquisições de bens e serviços mais de 16 por cento do produto interno bruto da União Europeia. Além de visar o envolvimento destas entidades no processo gradual de adopção da prática de compras ecológicas, pretende-se também com esta estratégia ganhar os fornecedores, os prestadores de serviços e os empreiteiros seja em contratos com entidades públicas ou não.

O acompanhamento e a monitorização da execução da estratégia estão a cargo da Agência Nacional de Compras Públicas em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente. Mas caberá a esta última a introdução dos critérios ambientais nas aquisições do Estado. Entre os critérios ambientais, que deverão estar definidos em Julho, incluem-se aspectos relacionados com áreas como a eficiência energética, redução de gases com efeito de estufa, prevenção da emissão de poluentes prioritários e de resíduos. Por outro lado, as categorias de produtos e serviços deverão incluir a concepção e construção de obras públicas, transportes, energia, equipamentos e consumíveis de escritório, entre outros.

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