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O Círculo

Empowering Communities

A aplicação do plano nacional, segundo a comissão, levará a curto prazo à abertura de novas unidades de internamento, nomeadamente em Almada e Tomar, e à criação nas várias regiões do país de unidades de saúde mental comunitária.

O sistema dos serviços de saúde mental em Portugal “funciona mal e tem graves problemas de equidade e acessibilidade”, diagnosticou a Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental (CNRSSM).

Num relatório preliminar a que a Lusa teve acesso e que ainda carece de parecer do Conselho Nacional de Saúde Mental antes de ser apresentado ao ministro da Saúde, Correia de Campos, é feito o diagnóstico da actual situação e traçado um plano nacional vocacionado para a proximidade local.

A médio prazo, aponta-se a criação de serviços de saúde mental em todos os novos hospitais gerais, como Loures, Cascais, Todos os Santos e Vila Franca de Xira.

A longo prazo, todos os serviços de saúde mental local passarão para hospitais gerais e para a comunidade.

Este processo permitirá, de acordo com a CNRSSM, reorganizar progressivamente os hospitais psiquiátricos, que passarão a acolher, um por cada cidade principal, serviços de âmbito regional.

Segundo o relatório, a saúde mental “tem sido uma área muito negligenciada dentro do conjunto dos serviços de saúde”, apesar da “magnitude da contribuição das perturbações mentais para a carga global das doenças”.

Na base dessa negligência estão factores como o estigma associado às doenças mentais “altamente prevalente na sociedade portuguesa” e falta de planeamento adequado, refere.

Os principais pontos negros apontados pelo documento são a concentração de recursos e de profissionais nas áreas de Lisboa, Porto e Coimbra e o excessivo uso do internamento.

“Serviços criados em vários pontos do país, com excelentes instalações, funcionam apenas parcialmente e, nalguns casos, têm unidades por abrir, por não ter sido possível atrair profissionais”, que se concentram nos grandes centros, critica a comissão.

Sobre o internamento, é lembrado que a “evidência científica” indica que intervenções na comunidade, “mais próximas das pessoas, são as mais efectivas e as que colhem a preferência dos utentes e das famílias”.

Na avaliação feita em parceria com profissionais da área da saúde mental, o relatório indica que a “qualidade dos serviços é francamente deficiente, de acordo com os padrões internacionalmente aceites”.

A CNRSSM justifica o diagnóstico com a falta de planeamento, má utilização dos recursos existentes e não cumprimento dos princípios estabelecidos pela actual lei de saúde mental aprovada em 1998.

Para superar as deficiências, são recomendadas acções desde a criação de novos serviços, a reorganização dos existentes, a adopção de novos modelos de financiamento e gestão, e o apoio à investigação e formação.

A grande aposta deverá ser “o desenvolvimento de serviços de saúde mental mais próximos das pessoas”, denominados como serviços locais de saúde mental.

Nestas unidades estão incluídos o internamento nos hospitais gerais e equipas que trabalham na comunidade em articulação com as unidades de saúde familiar.

A comissão recomenda que sejam estendidas a todo o país as experiências desenvolvidas, por exemplo, em Viseu, Sintra e Amadora, onde equipas multidisciplinares têm privilegiado o apoio ambulatório, a intervenção familiar e a reintegração social dos doentes.

A comissão recomenda ainda a criação de uma rede nacional de cuidados continuados de saúde mental, na qual se incluirão estruturas residenciais e centros de dia na comunidade para os doentes psiquiátricos.

A CNRSSM garante que o plano nacional “não tem como objectivo prioritário diminuir gastos”, mas promover uma utilização “mais racional e eficiente dos recursos disponíveis, que possibilite o desenvolvimento de cuidados mais integrados, mais próximos das pessoas e mais centrados nas suas necessidades”.

Fonte: SIC

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