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O Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) recomendou à ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, que rejeite o pedido para a abertura do túmulo de D. Afonso Henriques, em Coimbra, para fins científicos, disse hoje o presidente daquele instituto à Lusa.

O pedido fora feito pela reitoria da Universidade de Coimbra (UC), dando seguimento a um projecto de investigação da antropóloga forense Eugénia Cunha, em que participam especialistas espanhóis.

O presidente da direcção nacional do IPPAR, Elísio Summavielle, disse que o conselho consultivo do instituto votou por unanimidade, no passado dia 19, um parecer no sentido de a ministra da Cultura não autorizar a abertura do sarcófago do rei fundador da nacionalidade, na Igreja de Santa Cruz, em Coimbra.

“Não estavam suficientemente acauteladas as questões de salvaguarda patrimonial”

“Não estavam suficientemente acauteladas as questões de salvaguarda patrimonial”, justificou Elísio Summavielle, esclarecendo que o conselho consultivo do IPPAR integrou no parecer final as posições do Instituto Português de Conservação e Restauro (IPCR) e do Instituto Português de Arqueologia (IPA).

O mesmo responsável adiantou que foram ainda tidos em conta os esclarecimentos da UC e da empresa Teixeira Duarte, à qual caberia auxiliar os investigadores na operação de abertura do túmulo de D. Afonso Henriques.

Elísio Summavielle disse que os relatórios destas duas entidades “não são suficientemente conclusivos” e também “não dão garantias totais de segurança para os materiais arqueológicos e osteológicos”.

Segundo o presidente do IPPAR, o IPA considerou que “não é possível garantir a integridade dos diversos materiais”.

Por seu turno, o IPCR “levantou diversas dúvidas quanto à garantia de estabilidade do conjunto tumular”.

Summavielle referiu também a composição internacional da equipa de investigadores envolvida no projecto, revelando que estava prevista “uma exportação de elementos osteológicos” para o estrangeiro, designadamente para os Estados Unidos da América e Espanha.

Pareceres do conselho consultivo do IPPAR não são vinculativos

O conselho consultivo do IPPAR, cujos pareceres não são vinculativos, podendo a tutela decidir em contrário, integra representantes de várias entidades públicas, designadamente na área do ambiente, finanças e ordenamento do território, bem como da Igreja Católica e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Têm ainda assento no órgão o arqueólogo Cláudio Torres, o antigo secretário de Estado Maranha das Neves e os arquitectos Tomás Taveira, Alcino Soutinho e Vasco Massapina.

Elísio Summavielle afirmou que a posição do conselho consultivo do IPPAR foi já comunicada à ministra Isabel Pires de Lima e ao reitor da UC, Seabra Santos.

A ministra da Cultura dispõe agora de 45 dias para tomar a decisão final sobre o pedido daquela universidade.

Segunda recusa para abertura do túmulo

Esta foi a segunda recusa a um pedido de autorização de abertura do túmulo de D. Afonso Henriques, para que uma equipa científica luso-espanhola realizasse a exumação das ossadas do primeiro rei de Portugal.

A primeira aconteceu no dia 6 de Julho de 2006, quando o grupo de investigadores portugueses e espanhóis, em que participa o antropólogo forense Miguel Botella, da Universidade de Granada, Espanha, foi impedido pelo IPPAR de abrir o túmulo de D. Afonso Henriques (“O Conquistador”), tendo assim a direcção nacional do instituto desautorizado a direcção regional, que previamente caucionara a iniciativa.

Em finais do ano passado, a UC, agora através da reitoria (que avocou o processo, centralizando as diligências junto das instâncias do Ministério da Cultura inicialmente efectuadas por Eugénia Cunha), entregou um segundo pedido ao IPPAR, que viria agora a merecer também parecer negativo.

Ministério definiu procedimentos

No dia 4 de Agosto de 2006, ao divulgar as conclusões de um relatório de apuramento de responsabilidades no processo para exumação das ossadas de D. Afonso Henriques, a ministra Isabel Pires de Lima emitiu um despacho enquadrando e definindo “os procedimentos a adoptar em situações análogas a surgir no futuro”, exigindo às entidades científicas interessadas “um pedido fundamentado dirigido ao presidente do IPPAR”, que deveria incluir “garantias técnicas” e “avaliação dos riscos” da operação requerida.

De acordo com o despacho, o IPPAR deveria articular a sua acção “com os serviços ou instituições do Ministério da Cultura, cuja intervenção seja considerada relevante”, como o Instituto Português de Arqueologia e o Instituto Português de Conservação e Restauro, submetendo o projecto científico à apreciação do conselho consultivo do IPPAR e o parecer final à ministra, para decisão final.

Na mesma altura, o ministério responsabilizou a direcção regional de Coimbra do IPPAR pelo processo que culminou, no dia 6 de Julho de 2006, na proibição da abertura do túmulo de D. Afonso Henriques.

As conclusões do relatório de apuramento de responsabilidades aludiam à “existência de um erro administrativo na condução do processo por parte da direcção regional” do IPPAR.

Elaborado pela direcção nacional do IPPAR e avalizado por Isabel Pires de Lima, o relatório responsabilizou o IPPAR de Coimbra, dirigido por José Maria Tadeu Henriques, por não ter submetido a pretensão da equipa de Eugénia Cunha “às devidas ponderações e decisão superiores”.

Fonte: Público.pt

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