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A Comissão Europeia, de forma a evitar os efeitos devastadores dos crimes ambientais, criou uma directiva que prevê penas de prisão até 10 anos.

Bruxelas propõe, esta sexta-feira, uma directiva que pune os crimes ambientais, de 5 a 10 anos de prisão e uma multa que pode ir até os 1,5 milhões de euros, para atentados graves contra o meio ambiente.

Esta proposta tem como objectivo a homogeneização das leis dos 27 países, de modo a garantir um nível mínimo comum de protecção do ambiente pelo direito penal, na União Europeia.

Segundo a Lusa, é considerado crime ambiental grave, aquele que cause morte ou danos graves em pessoas, aqueles que provoquem uma degradação substancial do ar, solo, água, fauna ou flora, ou os que sejam cometidos no quadro de uma organização criminosa.

O principal argumento desta medida é a prevenção dos efeitos devastadores que a prática destes crimes tem no meio ambiente e na saúde humana.

Após a adopção formal desta directiva, os 27 países têm um prazo de ano e meio para a transpor para a legislação nacional. Os Estados, que permitam a prática deste tipo de actos ilegais, incorrem no risco de serem punidos legalmente pela própria Comissão Europeia.

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