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O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência para a Qualidade do Ensino Superior, um organismo que ficará responsável pela avaliação e acreditação dos estabelecimentos de ensino superior e dos seus ciclos de estudos.

Aprovado na generalidade para consulta pública, o decreto-lei visa a criação da agência, com natureza de fundação de direito privado, seguindo as recomendações da rede europeia para a garantia da qualidade no Ensino Superior (ENQA).

Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, esta agência constitui um “elemento central” para a reforma do ensino superior e tem como fim “a promoção da qualidade deste ensino”.

Para tal levará a cabo procedimentos de avaliação e de acreditação dos estabelecimentos de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.

A agência será dirigida por “um conselho de administração composto por personalidades de reconhecido mérito e especialização na área da garantia da qualidade do ensino superior e da ciência”, explica o comunicado do Conselho de Ministros.

A representação dos interesses das entidades avaliadas é assegurada pela composição de um conselho consultivo, com membros designados pelos estabelecimentos de ensino superior, pelos estudantes, pelas associações profissionais e por outros parceiros sociais.

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