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O Círculo

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Um relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, Aplicação de Penas e Tratamentos Desumanos ou Degradantes publicou um relatório na passada quinta-feira, dia 25 de Janeiro, onde responsabiliza as autoridades portuguesas por diversas violações dos direitos humanos. O documento baseia-se a várias visitas elaboradas por membros do Comité no ano de 2003, tendo sido avaliados diversos comandos distritais da PSP, estabelecimentos prisionais, ou o centro de detenção para imigrantes no aeroporto de Lisboa.

O relatório refere que o ano de 2003 registou um aumento de suspeitas de agressões cometidas por agentes da polícia, concluindo que as garantias fundamentais contra os abusos de autoridade “estão ainda longe de serem plenamente aplicadas”. A exposição alerta igualmente para a precária situação vivida nos cárceres portugueses, sendo mencionado diversos casos de espancamento, bem como a existência de elevadas taxas de sobrelotação e de insuficientes condições de vida (o centro de detenção para imigrantes é referenciado por negar aos detidos o acesso ao ar livre).

Apesar do abismo temporal entre os factos descritos e a data da sua publicação, o documento não deixa de ser marcado por uma triste actualidade. O relatório da Amnistia Internacional para o ano de 2005 (1)/(2) menciona vários casos de violência policial, nomeadamente o assassinatos de José Reis e João Martins por parte de agentes da PSP. No ano de 2006, o fenómeno perpetua-se, sendo de destacar a ocorrência, num espaço de cinco dias, de duas situações que envolveram disparos efectuados por militares da GNR, e que provocaram a morte de um jovem

De referir igualmente um caso de tortura infligida a um imigrante egípcio por parte de agentes da PSP da esquadra de Espinho.

Os estabelecimentos prisionais portugueses constituíram igualmente, e à semelhança de anos anteriores, o palco de graves violações de direitos humanos, verificando-se diversas situações de tortura por parte de guardas prisionais (1)/(2) e um caso de uma morte sob circunstâncias suspeitas.

Aparentemente, estes acontecimentos constituem excepções à regra, não traduzindo a generalidade das actuações protagonizadas pelas forças de segurança. Porém, será que a excepção contradiz a regra, ou pelo contrário, corresponde à sua extensão?

Quando, de dia para dia, as forças de segurança aumentam o seu poder de acção, como foi visível na operação da Quinta de Torre (Maio de 2006), quer através do alargamento do seu espaço de intervenção, quer através do desenvolvimento infraestrutural , não podemos deixar de apontar a desigualdade de poder social entre uma multiplicidade de poderes que mandam e uma ainda maior multidão que obedece, como causa estrutural da repressão.

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