A ministra da Cultura defendeu ontem mexidas nas lei do mecenato. Isabel Pires de Lima entende que o actual quadro legal de apoio às artes, que data de 1986, pode ser simplificado e deve abranger com maior eficácia outro tipo de empresas e instituições. “Em Portugal, quem investem no mecenato são, sobretudo, organizações de grande dimensão no mercado. E essa é uma das dificuldades decorrentes da nossa lei. É um pouco complexa”, reconheceu a ministra da Cultura, em declarações à agência Lusa.

Na altura em que o Estado apela aos empresários e à sociedade civil para apoiarem as artes e ajudarem a preservar património, têm sido anunciados vários projectos de mecenato. Mas pode e deve haver mais - entende Isabel Pires de Lima. “A lei tem condições bastante convidativas”, mas poderá ser agilizada de forma a atrair outros que não apenas as grandes empresas, disse a ministra, alertando para as vantagens “O mecenato na cultura começa a ser olhado como uma actividade que distingue, um pouco como acontece com uma editora que edita poesia mesmo sabendo de antemão que não dá lucro - mas dá prestígio a essa editora”, revelou.

Empresas têm retorno

No sector da banca e das grandes empresas estatais, há instituições envolvidas projectos culturais, como é o caso do BCP. “O nosso objectivo - disse uma fonte do banco - é contribuir para a defesa da cultura portuguesa, multiplicando os públicos e dinamizando os consumos culturais, para honrar os autores e assegurar a perenidade do quadro de valores sobre o qual assenta a ideia de Pátria” . Esta “plataforma de entendimento entre o banco e a sociedade também cria valor para a marca”, admitiu o BCP.

Para a ministra da Cultura, “os mecenas são determinantes para o tipo de programação actual”. No Museu de Arte Antiga, “não seria possível fazer uma exposição como a que se fez o ano passado [a colecção Rau, com obras de grandes mestres da pintura europeia]” sem o apoio mecenático, exemplificou a governante. “As questões relacionadas com a cultura, designadamente património e produção artística, dizem respeito a todos. Não cabe só ao Estado ter responsabilidades”, concluiu.

“Uma sala, um mecenas”

“Quando vim para cá não havia hábitos, nem lei do mecenato. Aprendi nos Estados Unidos, onde trabalhei como conservadora de um museu. A minha experiência lá foi muito interessante, porque vi coisas que não se faziam em Portugal”, contou Isabel Silveira Godinho, directora, há muitos anos, do Palácio Nacional da Ajuda, património debaixo da tutela do Estado. Hoje, “é raro o dia em que não tenho um contacto, seja para pedir formação , uma acção, uma publicação, um restauro ou uma aquisição. Isto é uma atitude dinâmica em relação à vida. Não sou muito passiva”, disse.

Isabel Godinho criou, em 1996, o projecto “Uma sala, um mecenas”, que tem permitido recuperar muitas das divisões do palácio graças a apoios externos. “A última sala que recuperámos custou 60 mil contos (300 mil euros)”.

Transparência total

“As acções de mecenato implicam uma transparência total. Não podemos receber dinheiro, é tudo pago pelo mecenas directamente ao restaurador. Chegou o cheque, enviamos a declaração de mecenato. Está tudo registado, funcionamos com um rigor documental e administrativo total”, indicou a responsável. O Palácio Nacional da Ajuda recebe também muitas doações, em particular de objectos ligados à realeza. A primeira doação - um leque da Casa Real com uma caixa - foi feita em 1984.

Para Isabel Silveira Godinho, as pessoas não pretendem prestígio com estas doações, até porque raramente são divulgados os nomes, mas preservar património. “Tive uma doação importantíssima de jóias do século XVIII e perguntei se a pessoa queria um documento (as peças tinham sido avaliadas) e ela disse-me ‘dou porque quero’”.

Quem foi Caius Mecenas

Caius Mecenas foi o estadista e conselheiro político do imperador Augustus, que reinou no final do século I a.C. Terá sido a primeira figura histórica a assumir com público relevo a necessidade de protecção às artes e às letras . Ficou mesmo famoso o círculo literário a que deu apoio, que incluiu Horácio, Virgilio e Propertius, escritores e poetas patrocinados com sua amizade, bens materiais e também protecção política. O seu nome, Caius Mecenas, designa assim a prática que lançou e promoveu socialmente, mantendo-se a sua designação até hoje. Actualmente, mecenas são as pessoas singulares ou colectivas que concedem donativos a entidades de interesse cultural, social ou científico. A execução dessa actividade traz contrapartidas fiscais estabelecidas na lei.